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Eric Rafael Macedo

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Internação Sanção após Remissão de Medida socioeducativa

Ao contrário do que é noticiado rotineiramente na imprensa (sobretudo a sensacionalista) e do pensamento arraigado no inconsciente coletivo, a Lei n.º 8.069/90, o famoso e conhecido Estatuto da...

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Fernanda Caprio

Artigo · há 11 anos

Eleições 2016 - Regras para exposição de pré-candidatura

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Veloso Gonzaga Advogados

Modelo · há 8 anos

[Modelo] Inicial - Ação Defesa Consumidor

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE .............. MRA AE D IA , brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº: XXXXX/MG – SSP-MG, CPF nº 000000.000-00,...

Dra Lorena Lucena Tôrres

Artigo · há 9 anos

Diferença entre escritura e registro público

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